Estabelece valores de anuidades e emolumentos devidos ao Sistema Cofeci-Creci no exercício de 2023.
VisualizarInstitui modelo de Contrato-Padrão para contratação de serviços de intermediação imobiliária e dá outras providências. “Ad referendum”.
VisualizarEquipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos Conselhos Regionais, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior, e revoga a Resolução-Cofeci nº 695/2001.
VisualizarDispõe sobre a possibilidade de uso, mediante requerimento, de nome social a inscritos e empregados do Sistema Cofeci-Creci. “Ad referendum”
VisualizarAutoriza e estabelece procedimentos para o registro de estágio nos CRECIs e propõe matriz curricular mínima para os cursos de Técnico em Transações Imobiliárias-TTI.
VisualizarDispõe sobre a manutenção excepcional do valor da anuidade de 2022 conforme previsto no artigo 2º da Resolução-Cofeci nº 1.455/2021. “Ad referendum”
VisualizarAltera e revoga dispositivos da Resolução-Cofeci nº 327/1992 e acresce disposições às Resoluções-Cofeci nºs 675/2000 e 1.455/2021.
VisualizarDisciplina a cobrança da multa eleitoral prevista no art. 11 da Lei nº 6.570/78.
VisualizarAltera e revoga dispositivos das Resoluções-Cofeci nºs 327/1992 e 675/2000, e revoga a Resolução-Cofeci nº 761/2002.
VisualizarFaculta aos Conselhos Regionais concederem parcelamento para pagamento de anuidades. “Ad referendum"
VisualizarAltera dispositivos do Regimento do COFECI e do Regimento Padrão para os CRECIs (Emenda Regimental nº 04), das Resoluções-Cofeci nºs 146/82 (Código de Processo Disciplinar) e 327/92, e revoga as Resoluções-Cofeci nºs 316/91 e 1.383/16.
VisualizarAltera disposições das Resoluções-Cofeci nºs 327/92 e 1.066/07 e revoga as Resoluções-Cofeci nºs 507/96 e 516/96.
VisualizarDetermina o Recadastramento obrigatório dos Corretores de Imóveis do Brasil e institui a Cédula de Identidade Profissional e o Certificado de Inscrição Empresarial digitais.
VisualizarAutoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. “Ad-referendum”
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